Receita Sintonia: como consultar a classificação fiscal e melhorar a conformidade
Empresas podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia para verificar o nível de conformidade tributária e aduaneira e identificar possíveis pendências fiscais. A iniciativa da Receita Federal avalia o cumprimento das obrigações e classifica os contribuintes em cinco...
Leia na integraDecisão tributária saiu: o prazo do recurso começa no julgamento ou na intimação?
A data em que um processo tributário é julgado não deve ser usada automaticamente como início do prazo para recorrer. No processo administrativo fiscal federal, é necessário identificar quando ocorreu a ciência da decisão e qual recurso é cabível. Para o recurso...
Leia na integraFiscalização de medicamentos: veja quais controles empresas precisam manter
A importação e a comercialização irregular de medicamentos estão no foco de operações recentes da Receita Federal e da Polícia Federal (PF). As ações investigam a entrada de produtos estrangeiros sem o cumprimento das obrigações aduaneiras e a venda de medicamentos...
Leia na integraIA, o motor que sustenta (e ameaça) a economia
O investimento das empresas em Inteligência Artificial (IA) deixou de ser apenas uma pauta tecnológica para se tornar uma variável macroeconômica. Com aportes crescendo a taxas próximas de dois dígitos, datacenters, chips e infraestrutura de redes passaram a sustentar parcela importante do crescimento...
Leia na integraO erro que impede empresas de extrair valor real da inteligência artificial
Passados quase quatro anos desde a disseminação dos grandes modelos de linguagem, a maioria das empresas avançou significativamente na adoção da inteligência artificial. No entanto, muitas ainda não conseguiram transformar esse investimento em ganhos reais de produtividade ou desempenho. Esse...
Leia na integraA nota de serviço já está sendo emitida errada — e o sistema ainda aceita
Desde 1º de outubro de 2026, a maioria das notas de serviço precisa trazer o grupo de IBS e CBS. A regra está no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que escalonou as datas por tipo de documento e de serviço. Para a NFS-e do padrão nacional são três marcos: 1º de outubro de...
Leia na integraSimples Nacional para microempresa: como escolher o anexo certo e pagar menos imposto
O Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas, mas isso não significa que todas paguem impostos da mesma forma. Dependendo da atividade, do faturamento e até da folha de pagamento, duas empresas com receitas semelhantes podem ter cargas tributárias diferentes. É...
Leia na integraSTF exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins: empresas podem ter direito à recuperação de impostos
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a forma como empresas prestadoras de serviços calculam duas importantes contribuições federais. Nesta quarta-feira (21), a Corte decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não deve integrar a base de cálculo do PIS e da...
Leia na integraPerdão de dívidas e Pix de R$ 5 mil: Veja tudo sobre o pacote para MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) o novo pacote dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que inclui não só o aumento de teto de faturamento como também o perdão sobre as dívidas da categoria. O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 foi aprovado pelas...
Leia na integraBPC para quem tem síndrome de Tourette: nova lei muda as regras do benefício
Pessoas com síndrome de Tourette passaram a contar com uma proteção legal específica após a publicação da Lei nº 15.492/2026, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A norma entrou em vigor em setembro e...
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